Vitória (ES)
A falta de políticas públicas durante os últimos anos para incrementar o comércio e a industria em Pedro Canário/ES, tem feito com que o município perca recursos com relação ao ICMS que o governo do estado repassa anualmente. A falta de capacitação dos empresários e funcionários do comércio, além do descompromisso com o município por parte de alguns moradores, que tem o hábito de fazer suas compras em São Mateus ou Linhares, faz com que a participação canariense no IPM - Indice de Participação dos Municípios no ICMS estadual, não cresça, e isto acaba refletindo em vários problemas para toda a população, como saúde precária e educação pública limitada, entre outros casos.
Para se ter uma ideia da situação precária de Pedro Canário para o ano que vem, basta comparar o IPM de Montanha, que tem uma população bem menor que a canariense, e já é quase o dobro(0,531). No caso de Pinheiros(0,655), já é bem mais que o dobro de Pedro Canário.
O índice do IPM para o município canariense - comparado aos outros da região - é simplesmente RIDÍCULO. Veja no quadro abaixo a situação de Pedro Canário e demais municípios
No caso do município de Conceição da Barra, este ficará com uma fatia 15,31% menor de participação nos repasses do ICMS do Governo do Estado no ano de 2020. De acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Definitivo apresentado pela Secretaria Estadual da Fazenda, o município ficou com 0,553 pontos percentuais, um aumento em relação ao Índice Provisório apresentado em julho deste ano, de 0,510, porém uma queda em relação ao aplicado neste ano, que foi de 0,653 (-15,31%).
Dos nove municípios da Microrregião Nordeste, apenas Boa Esperança e Ponto Belo tiveram avanço no IPM Definitivo de 2020 em relação ao aplicado em 2019. Os demais terão de absorver as quedas na transferência desses recursos no próximo ano. O cálculo apresentado pelo Governo do Estado estabelece o percentual que cada município receberá do bolo do ICMS, correspondente a 25% do total arrecadado pelo governo capixaba.
Fontes: Secretaria da Fazenda do ES / TConline / 18-12-2019
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