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Secretaria da Fazenda do estado do Espírito Divulga IPM para 2019 e Pedro Canário continua entre os menores.
Os municípios capixabas já podem prever quanto receberão do total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será repassado pelo Governo do Estado no exercício de 2019. O índice de São Mateus ficou em 2,013, Jaguaré (0,847), Conceição da Barra (0,653) e Pedro Canário (0,322).
TABELA REFERENTE AO MUNICÍPIO CANARIENSE
O decreto com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo ano foi assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial do Estado (DIO) desta quarta-feira (12). O cálculo estabelece o percentual que cada município receberá de ICMS e o município da Serra manteve o maior índice pelo segundo ano consecutivo, com um percentual de 14,529% frente a 14,074% alcançado no último ano. A capital capixaba ficou com a segunda colocação, passando de 12,677% – no ano anterior – para 13,375% de participação no índice publicado neste ano. Em seguida veio Linhares, com 6,824%, ultrapassando o município de Vila Velha, que ficou com 6,497%. Cariacica manteve a quinta colocação, mas melhorou sua participação, de 5,562% para 5,837%.
O município de Anchieta, pelo segundo ano seguido, apresentou redução em seu índice, sendo a queda deste ano a maior de todos os municípios. A sua participação ficou em 2,697%, frente a 4,518% do ano passado. Essas quedas refletem a paralisação da principal empresa localizada no município, que já esteve entre os maiores valores agregados no cômputo do IPM. Aracruz teve a segunda maior queda no índice, reduzindo de 3,258% para 2,965% no IPM deste ano. Neste ano, dos 78 municípios do Espírito Santo, 39 tiveram alguma redução no seu índice de participação e 36 tiveram algum aumento, em relação ao ano anterior. Os municípios de Água Doce do Norte, Fundão e São Gabriel da Palha mantiveram a mesma participação no IPM em relação ao calculado no ano passado.
Cálculo: O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Esse cálculo é feito levando em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS. Para o cálculo do IPM, o VAF é o principal índice para o cálculo dos percentuais apresentados, e ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.
O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.
A lista completa dos municípios está disponível no Diário Oficial do Estado de ontem (12), e pode ser acessado pelo endereço http://dio.es.gov.br/
Fontes: TC ONLINE - (www.tconline.com.br) e SEFAZ/ES
