A Prefeitura de Pedro Canário publicou na última sexta-feira (24) o Decreto Municipal, nº 317/2023, que visa combater o desperdício de água no município. A medida, que entra em vigor imediatamente, estabelece regras rigorosas para coibir práticas que contribuam para o uso indevido deste recurso vital para a vida humana.

De acordo com o decreto, estão proibidas: lavagem de ruas, calçadas, frentes de imóveis, veículos, pisos, muros, além do enchimento de piscinas. Outras práticas vedadas incluem a rega abusiva de plantas, canteiros e atividades similares que não estejam diretamente relacionadas ao consumo humano e que caracterizem desperdício.

“Por conta do fenômeno “El Niño”, estamos enfrentando um longo ciclo de estiagem, cumulado com ondas de calor intenso, com isso, observamos que o nível do Rio Itaúnas vem baixando drasticamente e para garantir o consumo humano, publicamos o decreto para garantir a continuidade do abastecimento na cidade”, disse o prefeito sobre o decreto.

A fiscalização do cumprimento dessas medidas será conduzida pelo Grupo de Gestão Integrada de Fiscalização Municipal (GIFIM), que atuará de forma a garantir a aplicação efetiva do decreto, utilizando as normas do Código de Postura Municipal, inclusive para autuar infratores.

Acompanhe o Decreto 317/2023 na íntegra abaixo:

A Prefeitura destaca que a principal iniciativa é conscientizar da população sobre a importância de preservar os recursos hídricos, principalmente nesse período em que a cidade enfrenta fortes ondas de calor e estiagem.O vice-prefeito de Pedro Canário e ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, Kleilson Rezende alertou que o nível da água do rio está cada vez menor e que medidas precisam ser tomadas para evitar o desabastecimento. “Devido à estiagem dos últimos meses e as fortes ondas de calor, o nível de água do Rio Itaúnas está baixíssimo, tanto que a Cesan está fazendo a captação de água para a cidade em outro ponto, no Rio do Sul. Precisamos da colaboração da população para enfrentarmos esse momento difícil”, finalizou. 

Reportagem: Daniel Viana