BRASÍLIA: Programa Águas Brasileiras: inscrições de projetos são prorrogadas até 4 de dezembro

Publicado em 23/11/2021

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O Governo Federal prorrogou, até 4 de dezembro, as inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.

No primeiro edital, publicado em fevereiro deste ano, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Nesses oito meses de trabalho após o primeiro edital, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados no primeiro edital, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográfica prioritárias do País.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas. Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Consulte o edital para obter todas as informações necessárias e seus anexos para inscrever seu projeto de revitalização de bacias.

Os interessados em participar deste chamamento deverão efetivar inscrição, a ser realizada exclusivamente por meio do e-mail: drhb.snsh@mdr.gov.br, até o dia 4 de dezembro de 2021, até às 23h59, horário de Brasília.

Os formulários para realização da inscrição estão nos anexos encontrados nos links a seguir e devem ser preenchidos conforme instruções do edital e enviados para o e-mail acima.

2º edital do Programa Águas Brasileiras

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Retificação do edital

Caderno 1 - Perguntas e Respostas

Aviso de alteração de Chamamento Público Nº 02/2021 SNSH-MDR

A previsão é que o resultado preliminar do edital seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.

Sobre o Programa Águas Brasileiras

Ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Com esse objetivo, o Governo Federal lançou, em dezembro de 2020, o Programa Águas Brasileiras, que conta com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

“A água está presente em tudo. É um elemento essencial para vida e também um diferencial estratégico para o Brasil. Se preservada e explorada de maneira correta, é decisiva para a competitividade do País no mercado exterior”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Brasil precisa cuidar cada vez melhor de suas fontes hídricas para que seja possível a todos terem acesso em quantidade e qualidade suficientes para o consumo e as atividades econômicas, no presente e para as próximas gerações. Cuidar das nossas águas resulta em cuidar do presente e do futuro do Brasil”, ressalta.

O foco do programa Águas Brasileiras é a garantia da segurança hídrica, demonstrando a prioridade do Brasil de salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade para os múltiplos usos. A água é o elemento essencial para a sobrevivência e o bem-estar da população, por criar as condições para o desenvolvimento socioeconômico e por ser o elemento essencial para a produção de alimentos, produtos e serviços e para a geração de energia, entre outros usos.

“Estamos nos organizando para que as ações de revitalização sejam menos fragmentadas e para termos inteligência territorial para convergência das ações dos governos federal e estaduais, empresas e organizações do terceiro setor. Acreditamos na possibilidade de convergência, com a legislação ambiental, da missão do MDR de viabilizar o desenvolvimento regional com segurança hídrica”, destaca a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez. “Por meio do programa, estamos promovendo um verdadeiro plantio de águas no País com o objetivo de promover a conscientização sobre a nossa responsabilidade para que as nossas nascentes, rios e aquíferos sejam preservados”, completa.

Selo Aliança pelas Águas Brasileiras

O MDR vai reconhecer com o Selo Aliança Pelas Águas Brasileiras empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas pelo Brasil. A certificação representa um reconhecimento oficial de que um projeto de revitalização de bacia hidrográfica contribui para a segurança hídrica e para o desenvolvimento sustentável do país. As inscrições de empresas e instituições interessadas em receber o selo terminou no último dia 20 de outubro.