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Pedro Canário-ES: Abatedouro ou matadouro público municipal é um estabelecimento municipal destinado ao abate de animais, principalmente bovinos, suínos e caprinos, para consumo humano. Estes locais são regulamentados por legislação e normas de higiene e vigilância sanitária, e são responsáveis por fornecer carne para a população local.
Mais detalhes:
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Finalidade:
O matadouro público municipal serve para o abate de animais, fornecendo carne para o mercado local, incluindo frigoríficos e tarimbas, além de abastecer as feiras livres.
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Regulamentação:
A operação de matadouros públicos municipais é regida por leis e regulamentos, que estabelecem normas de higiene, segurança e vigilância sanitária para garantir a qualidade e a segurança da carne produzida.
Processo:
Os donos de animais para abate precisam cumprir procedimentos, como a obtenção da Guia de Transporte Animal (GTA), pagamento de taxas e entrega do animal no matadouro.
Documentos:
Para o abate, é necessário apresentar documentos como CPF, RG e comprovante de residência, além das guias mencionadas.
Horário de atendimento:
A Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Finanças e o matadouro em si possuem horários de atendimento específicos, que devem ser consultados antes de procurar o serviço.
Jurisprudência:
Há decisões judiciais que enfatizam a responsabilidade do município em garantir que os matadouros públicos sejam implantados de acordo com as normas de segurança e saúde pública, além de proteger o meio ambiente.
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Abate humanitário:
É importante notar que os matadouros, incluindo os municipais, devem seguir leis e normas de abate humanitário para garantir o bem-estar dos animais.
Em resumo, o matadouro público municipal é um local essencial para o abastecimento de carne para a população, que opera sob regulamentação e normas de higiene e segurança.
Por RCM
